Vereadores de Boa Vista adiam regulamentação do serviço de mototáxi

Os mototaxistas que circulam pelas ruas de Boa Vista tiveram o sonho de se tornar uma categoria regulamentada adiado mais uma vez. A Câmara Municipal da capital roraimense decidiu, nesta terça-feira (12 de novembro), manter o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Casa (CCJ) ao projeto de autoria do vereador Pastor Jorge (PSC) que propunha a regulamentação do serviço. A manutenção do parecer venceu por 13 votos a 3.

Indignados com a decisão dos vereadores, os cerca de 100 mototaxistas que compareceram ao Legislativo municipal nesta manhã deixaram o plenário da Câmara sob protesto. De sua parte, os motoristas de táxi lotação, que se consideram diretamente prejudicados pela concorrência dos motoqueiros, saíram comemorando o que consideram mais uma vitória. O entendimento das duas categorias é que a matéria não voltará a tramitar na Casa no próximo ano, por se tratar de um assunto polêmico.

A apreciação do parecer da CCJ da Câmara, contrário ao projeto do Pastor Jorge, aconteceu sob forte tensão, uma vez que o plenário ficou lotado por representantes tanto dos mototaxistas quanto dos motoristas de lotação. Cada manifestação dos vereadores – favorável ou contra o parecer – era sucedida por gritos ou palavras de protesto de uma das partes interessadas no projeto.

Homens da Guarda Civil Municipal foram previamente convocados para garantir a segurança durante a sessão, que acabou sendo interrompida para que os vereadores deliberassem, de forma reservada, no plenarinho da Casa, se manteriam ou não o parecer contrário da CCJ. Quando voltaram ao plenário, a maioria dos membros da Casa estava com a decisão formada pela manutenção do parecer que adiou, mais uma vez, o sonho dos mototaxistas.

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Cerca de 100 mototaxistas compareceram à sessão da Câmara Municipal de Boa Vista, nesta terça-feira

Logo na abertura da discussão, o vereador Ítalo Otávio (PL) manifestou sua opinião pela rejeição do parecer. Ele disse que quando a matéria começou a tramitar na Câmara, era contra a regulamentação do serviço de mototáxi, mas, com o caminhar das discussões, ele foi entendendo a necessidade de se regulamentar o serviço para permitir que a população de Boa Vista tenha mais uma opção de transporte e os motoqueiros a possibilidade de trabalhar de forma legal, como já acontece como os motoristas de táxi lotação.

Defensor da manutenção do parecer contrário ao projeto, o presidente da Casa, vereador Mauricélio Fernandes (MDB), disse que “não se pode aprovar um projeto que beneficia uma categoria, mas prejudica outras”. Ele justificou seu posicionamento afirmando que o autor da matéria não fez as alterações sugeridas, o que impossibilitou a continuidade da tramitação do projeto na Câmara. “Eu quero regulamentar o serviço de mototáxi, mas entendo que o projeto não pode ser aprovado da forma que está, sem as alterações necessárias”, disse.

Conforme Mauricélio, o projeto não delimita o número de mototaxistas que será autorizado a atuar em Boa Vista nem as zonas onde esses profissionais poderão circular. O projeto, no seu entendimento, precisa deixar explícita, além da necessidade de se submeter a um curso de formação, que os os mototaxistas sejam identificados por uma cor que represente as diversas zonas da capital. A ausência dessas especificações teria sido foi o motivo do parecer contrário ao projeto.

A discordância da prefeita Teresa Surita (MDB) em relação à regulamentação do serviço também seria a causa do posicionamento contrário dos vereadores.