Vereadores criticam governo de Bolsonaro por não dar apoio para enfrentamento da crise migratória

As dificuldades que a Prefeitura de Boa Vista enfrenta para manter os serviços de saúde, devido a grande demanda criada pela crise migratória, voltaram a ser tema de debate na Câmara Municipal da capital roraimense. O assunto foi levantado quando entrou em discussão na sessão desta terça-feira (29 de outubro) o projeto de autoria do vereador Júlio Cezar de Medeiros (Podemos) que propõe a obrigatoriedade de reserva de 50% das vagas para consultas e exames nas unidades básicas de saúde para brasileiros.

O problema é que o projeto de Júlio Cezar é inconstitucional. A Carta Magna de 1988 diz que não pode haver diferenciação entre os cidadãos que estejam em solo brasileiro e que precisam ser atendidos pelo poder público. Mesmo com os vereadores admitindo a inconstitucionalidade da matéria, o presidente da Casa, vereador Mauricélio Fernandes (MDB), pautou o projeto para ser votado na sessão de quarta-feira (30 de outubro).

“Esse governo federal vagabundo que está aí está se omitindo em relação ao que está acontecendo em Roraima” disse o vereador Renato Queiroz, destacando que o governo não repassou nenhum centavo para a Prefeitura de Boa Vista nem para o Governo de Roraima para resolver os problemas decorrentes da crise migratória. O discurso de Queiroz teve a concordância de vários outros parlamentares.