Vereadores aumentam número de vagas na Câmara Municipal de Boa Vista de 21 para 23

Atendendo a uma reivindicação dos partidos políticos de Roraima, os vereadores de Boa Vista aprovaram nesta quarta-feira (2 de outubro) o aumento do número de vagas na Câmara Municipal da Capital de 21 para 23. A alteração passa a valer para as eleições de 2020.

A proposta de alteração da Lei  Orgânica do Município, de número 004/2019, é de autoria da mesa diretora da Casa e recebeu o voto favorável de 19 dos 21 vereadores. O único a votar contra foi Linoberg Almeida (Rede).

A maioria dos vereadores defendeu a proposta sob a alegação de que a matéria é constitucional e que Boa Vista, pelo número de habitantes, já comporta 23 parlamentares.
O presidente da Câmara, Mauricélio Fernandes (MDB), disse que o aumento no número de vagas no parlamento municipal não vai implicar em nenhum ônus adicional para o erário público.

O vereador Renato Queiroz (MDB) defendeu a proposta, invocando o Artigo 29G da Constituição Federal que trata sobre o número de vagas nos parlamentos municipais. Na mesma linha de pensamento, o vereador Zélio Mota (PSD) disse que, com a medida, a sociedade boavistense terá mais pessoas para representá-la.

Para Linoberg Almeida, o único vereador a votar contra a matéria, apesar de ser legal a decisão de aumentar o número de vagas na Câmara Municipal de 21 para 23, esse não é o momento adequado para tomar a decisão.

“Se o Orçamento do Município para 2020, que chegou ontem a está Casa diminuiu 13 milhões, isso significa que não terá recursos suficientes para custear 23 vereadores”, justificou. “Eu respeito a decisão dos colegas que querem aumentar o número de vagas na Câmara, mas não votar sim para algo que não acredito e que penso não ser o ideal para este momento”, disse.