TCU defere retomada de enquadramento de servidores dos ex-Territórios de RR e AP

O TCU deferiu na tarde desta quarta-feira (21 de agosto) a retomada do enquadramento dos servidores dos ex-territórios. Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos), essa é uma grande vitória para aqueles que aguardam uma resolução do caso.

“O enquadramento a todos que tem direito, será realizado em breve”, disse o parlamentar.

Em janeiro deste ano, o TCU, atendendo a um pedido do MPF (Ministério Público Federal), determinou que o Governo Federal suspendesse o enquadramento dos que foram beneficiados com a Lei nº 13.681/2018, derivada da Emenda Constitucional 98/2017, por suspeita de irregularidades na transposição desses servidores.