Sampaio pede ao governo afastamento de reitor da UERR por suspeita de irregularidades

O deputado Soldado Sampaio (PC do B), líder do governo estadual na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), encaminhou ofício ao governador Antônio Denarium, requerendo a apuração de denúncias de irregularidades feitas contra o reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Regys Freitas. O parlamentar também pede o afastamento do reitor do cargo em decorrência dos fatos denunciados e que já são alvo de inquérito policial. Regys faz parte do grupo político do deputado Jalser Renier (Solidariedade), presidente da ALERR e tenta se reeleger para um novo mandato à frente da Instituição de Ensino Superior (IES).

Atendendo ao requerimento do deputado Sampaio, o governador Antônio Denarium determinou nesta quinta-feira (31 de outubro), uma intervenção administrativa na instituição. O reitor, Regys Freitas, o vice-reitor e os diretores da instituição superior de ensino foram afastados dos respectivos cargos.

No documento encaminhado ao chefe do Poder Executivo, após listar todas as irregularidades já investigadas pela Polícia Civil e devidamente encaminhadas ao Poder Judiciário, Sampaio pede o afastamento do professor Regys Freitas da reitoria da UERR; requer abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar os relatos de desvio de conduta praticados pelo reitor; sugere a realização de uma auditoria da gestão do atual; e recomenda o encaminhamento das denúncias ao Ministério Público Estadual para investigação.

Ao pedir o afastamento de Regys Freitas da reitoria da UERR, Sampaio lembra ainda que o Supremo Tribunal Federal, por meio do Ministro Gilmar Mendes, suspendeu a vigência da Emenda Constitucional nº 60/2018, aprovada pelos deputados estaduais à Constituição do Estado de Roraima, que conferiu de forma irregular autonomia financeira da UERR. Essa decisão do STF desobrigou o Governo do Estado de fazer o repasse de duodécimo para a instituição. À época da aprovação da PEC, o então líder do governo, ex-deputado Brito Bezerra, denunciou à imprensa fraude no processo de votação.

Com base em farta documentação, o líder do governo diz no ofício que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), em resposta à consulta feita pelo parlamentar, “informou sobre o não recolhimento do IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre a folha de pagamento dos servidores da referida Universidade, no período de janeiro a setembro de 2019”.

Sampaio diz também que SEFAZ alertou ao reitor da UERR ter feito o repasse, a título de duodécimo, de recursos de outras fontes, que gerou uma diferença maior, somando os repasses mensais até então. Como se não bastasse isso, a Universidade Estadual ainda foi beneficiada com a suplementação orçamentária aprovada pela Assembleia Legislativa na Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA), cujos recursos são destinados à conclusão das etapas seguintes do concurso público da Polícia Militar, valores dos quais restaram apenas R$ 194.788,00.

O deputado Soldado Sampaio também usa como argumentos as diversas denúncias e queixas publicadas pela comunidade acadêmica da UERR contra a gestão de Regys Freitas, inclusive nas redes sociais e no veículo universitário “Informe Acadêmico”, onde são elencadas irregularidades como perseguições e assédio moral contra servidores e acadêmicos, assim como “condutas delituosas” praticadas pelo reitor ao longo da sua gestão.

Eis algumas das irregularidades apontadas:

  • a) fraude na contratação de Empresa terceirizada de limpeza;
  • b) fraude em concurso vestibular e mestrado;
  • c) viagem ao exterior para fins particulares com verba pública (diárias) e sem autorização do Governador do Estado;
  • d) contratação de palestrante com dispensa de licitação, sendo os valores superfaturados;
  • e) direcionamento do Regimento Geral e edital das eleições deste ano para Reitor e Vice-Reitor;
  • f) compra de títulos honoris causa.

O líder do governo listou os Inquéritos Policiais já instaurados contra Regys Freitas, cuja descrição segue abaixo:

a) Inquérito Policial nº. 033/2018 – Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração e Serviços Públicos – DRCAP, compondo os autos do Processo n.º 0825858-27.2018.8.23.0010, na 2ª vara criminal, no qual é investigado acusado da prática, em tese, do crime tipificado no artigo 312 do Código Penal;

b) Inquérito Policial nº. 034/2018 – DRCAP, com objeto de apuração: crimes contra a lei de licitações por possível prática de fraude a licitação referente ao Processo nº 017201.000475/16, compondo os autos do Processo nº 0825849-65.2018.8.23.0010, na 1ª Vara Criminal;

c) Inquérito Policial nº 035/2018 – DRCAP, compondo os autos do Processo nº 0826592-75.2018.8.23.0010, na 1ª Vara Criminal;

d) Inquérito Policial nº 036/2018 – DRCAP, compondo os autos do Processo nº 0826594-45.2018.8.23.0010;

e) Inquérito Policial nº 037/2018 – DRCAP, com objeto de apuração: crimes contra administração pública e fraudes em eleições para Reitor e Vice-Reitor, compondo os autos do Processo nº 0826596-15.2018.8.23.0010, na 3ª vara criminal.

Há ainda denúncia feita pela comunidade acadêmica e de servidores de que estaria havendo cerceamento da democracia participativa, em decorrência da falta de transparência e supostas tentativas de manobras feitas por Regys Freitas, até aqui o único candidato habilitado a concorrer à reitoria da UERR. Os denunciantes afirmam que “as chapas concorrentes teriam sido impugnadas simplesmente em virtude de ‘mudança estratégica em benefício próprio da ‘regra’ com o jogo em andamento”.

Acadêmicos da UERR acusam o reitor Regys Freitas de ser sócio oculto de uma empresa que presta serviço à instituição
Extrato de dispensa de licitação feita pelo reitor Regys Freitas, da UERR