MP faz novo pedido à justiça para afastar Jalser da presidência da ALERR

O Ministério Público de Roraima ingressou na justiça estadual, na quinta-feira (31 de outubro), com uma nova ação de improbidade administrativa, com pedido de tutela provisória de indisponibilidade de bens, contra o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (Solidariedade), e mais sete pessoas arroladas nos processos decorrentes das operações Cartas Marcadas e Royal Flush. Segundo a acusação do MPRR, Jalser liderava um esquema criminoso que teria resultado no enriquecimento ilícito dos acusados, conforme já denunciado nos processos n.º’s 0826312-70.2019.8.23.0010 e 0828479-60.2019.8.23.0010.

Foram arrolados no processo pelo Ministério Público, além do deputado Jalser Renier, os acusados Anny Karolynny Craveiro Da Silva, Gerson da Silva de Melo, Marliane Rodrigues da Silva Brito, Niura Cardoso de Souza, Rafael Sampaio Rocha Lima, Rosinaldo Adolfo Bezerra da Silva (Naldo da Loteria), e Verona Sampaio Rocha Lima. A ação é mais um desdobramento da Operação Royal Flush, desencadeada pela Polícia Federal na casa do presidente da ALERR, no mês de janeiro deste ano.

“Dessa feita, o artifício fraudulento ocorreu no Processo Licitatório nº 021/ALERR/2016, por meio do qual a Assembleia Legislativa pagou à empresa Construtech Construtora Empreendimento Ltda. o valor de R$ 368.600,00 (trezentos e sessenta e oito mil e seiscentos reais). Grande parte desse valor foi pago em proveito do réu Jalser Renier Padilha, uma vez que evidenciado que em todos os contratos firmados com a Construtech Construtora Empreendimento Ltda. aquele se utilizou do numerário obtido para benefício pessoal, a exemplo da construção do posto de gasolina em nome de sua esposa e para a construção/reforma de uma garagem e uma área de lazer em sua residência” diz o texto da ação.

A ação do MPRR, que descreve todo o funcionamento do esquema e a participação de todos os implicados, à qual o blog teve acesso, tem 37 páginas.

Depois de expor todos os fatos, os promotores Rejane Gomes de Azevedo Moura, procuradora-geral em exercício, e os promotores Luiz Antônio Araújo de Souza e João Xavier Paixão pedem a condenação d e todos os acusados, a perda do cargo público que estejam ocupando e o ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 368.600,00. Também é pedido punição com o pagamento de multa civil de três vezes o valor do dano causado, a perda dos direitos políticos por 10 anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Leia a íntegra da Ação movida pelo Ministério Público de Roraima.

Matéria revisada e atualizada às 15h45 para correção de data.