Governo revoga decreto que restringia plantio de cana-de-açúcar na Região Norte

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (6 de novembro) a revogação do Decreto nº 6.961/2009, que restringia o plantio de cana de açúcar na Amazônia e no Pantanal.

O deputado federal Haroldo Cathedral (PSD-RR) articulou junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a revogação do decreto deitado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Haroldo, a decisão simplifica e desburocratiza o zoneamento de plantio de cana-de-açúcar na Amazônia.

“A revogação do Decreto assegura investimentos do setor sucroalcooleiro, com o restabelecimento do crédito para esta cultura, além de impulsionar o segmento de bioenergia e fomentar a produção regional de proteína vegetal”, afirmou.

O parlamentar esclarece que não haverá nenhuma pressão as regiões de floresta, já que o país conta hoje com instrumentos regulatórios mais eficientes como o RenovaBio e o Código Florestal.

“É importante ressaltar que o decreto apenas atualiza permissões, conforme as mudanças na legislação. No entanto, continuam restrições para áreas próximas de florestas e todos os empreendimentos deverão cumprir as exigências impostas pelo Código Florestal Brasileiro, que institui medidas protetivas mais condizentes com a realidade do país”, acrescentou.