Estado repassa R$ 234 milhões para as prefeituras da capital e do interior

O Governo de Roraima já repassou este ano um total de R$ 234.038.176,22 para as prefeituras da capital e do interior de Roraima em recursos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) arrecadados pelo Estado. Esse foi o montante contabilizado até o dia 30 de setembro. Esse valor é R$ 87,8 milhões superior ao volume repassado no mesmo período do ano passado.

Com o repasse sendo feito de forma regular, os municípios podem respirar financeiramente, quitar débitos, pagar fornecedores e prestadores de serviços e manter o salário dos servidores em dia.

Com a crise financeira que se abateu sobre o Estado nos últimos anos, era comum a reclamação dos prefeitos com os constantes atrasos no repasse desses recursos. Na atual gestão, o governador Antonio Denarium assumiu o compromisso de equilibrar as finanças do Estado e efetuar o repasse para os municípios conforme prevê a Constituição.

Desse montante, o maior volume de recursos quem recebeu foi a Prefeitura de Boa Vista (R$ 167.977.923,17), porque tem a maior população e, consequentemente, mais empresas que recolhem o ICMS.

Entre os Municípios do interior, os maiores valores ficaram com Caracaraí (R$ 9.646.130,81), Rorainópolis (R$ 7.061.060,58) e Alto Alegre (6.041.372,80). O menor valor ficou com Uiramutã (R$ 3.526.451,07).

O prefeito de Alto Alegre e presidente da Associação dos Municípios de Roraima, Pedro Henrique Machado, disse que os repasses do ICMS e IPVA estão sendo feitos rigorosamente em dia. “Nós temos acompanhado a arrecadação do Estado e os valores estão batendo perfeitamente desde o início do ano”, afirmou.

Machado disse ainda que 20% desses recursos vão para o Fundeb, 15% para a saúde e o restante fica na conta do recurso próprio do Município. Segundo ele, os municípios utilizam esses recursos para manter as prefeituras funcionando, com pagamento da folha, os seus fornecedores básicos, entre outras despesas.