Denarium denuncia dificuldades para aprovar projetos na Assembleia

O governador Antonio Denarium (PSL) disse que o Poder Executivo enfrenta dificuldades para aprovar 14 projetos de lei na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). A afirmação foi feita em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (22 de outubro).

De acordo com Denarium, o presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (Solidariedade), tem se recusado a colocar em pauta os projetos apresentados pelo governo como forma de retaliação, uma vez que ele não – Denarium – não admite interferência do Legislativo no governo.

“Desde que assumimos a gestão atual do governo, percebemos que o presidente da Assembleia não mede esforços para impedir a realização do nosso trabalho”, destacando seu respeito pela independência entre os poderes.

A pressão exercida pelo Poder Legislativo sobre o Executivo tem como pano de fundo, entre outras questões, a fome por mais orçamento, crédito adicional e suplementar para atender às demandas da Assembleia Legislativa, num montante que chega em torno de R$ 2,2 milhões.  

“Até o momento, não atendemos a essa demanda porque o Governo do Estado ainda está passando por um período de dificuldade financeira. Por esse motivo, estamos fazendo a organização das contas públicas, acabando com os excessos e desperdícios”, argumentou.

Antônio Denarium disse que não vai ceder às pressões de Jalser Renier para que sejam executados contratos de empresas com o Governo por indicação parlamentar.

“Não concederemos nenhum tipo de abertura para privilegiar empresas indicadas por parlamentares, como é o caso do presidente da Assembleia. Todos os contratos do Governo são efetuados por meio de licitações públicas, dando oportunidade àquelas empresas que apresentarem o melhor preço e serviço”, afirmou.

Projetos parados na Assembleia

Entre as matérias de autoria do Governo de Roraima que foram protocoladas na ALE-RR este ano e que ainda não foram apreciados pelo Parlamento, está o PL (Projeto de Lei) nº 082/2019, que institui no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde o Hospital das Clínicas Dr. Wilson Franco Rodrigues, que ainda não possui cadastro no SUS (Sistema Único de Saúde).

Outro projeto do Governo que está parado na ALE-RR, é o PL nº 104/2019, que altera a PL nº 976/2014, que dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária de Roraima (Lei das Terras) e que vai beneficiar milhares de produtores rurais do Estado com a entrega dos títulos definitivos das suas propriedades.

O governador Antonio Denarium também deu destaque para a aprovação imediata do PL nº 127, que institui o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social; a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social; e o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.

No mês de setembro, o Executivo estadual deixou de receber R$ 10 milhões em recursos do FNSP para serem investidos na segurança pública de Roraima. Denarium lembrou que os parlamentares da base do Governo se esforçaram para aprovar o PL nº 127, que é uma das condicionantes para o recebimento do recurso federal.

“Hoje, contamos com dezesseis parlamentares empenhados em ajudar na aprovação dos projetos do Governo. Sobre o projeto de lei que permitirá o repasse do FNSP, não medimos esforços para que ele fosse levado à plenária na Assembleia, mas foi impedido pela Presidência da Casa”, afirmou.