CÂMARAS SÃO CAMPEÃS EM CONTAS REPROVADAS PELO TCE

As Câmaras Municipais são as campeãs em reprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desde 1991, somente duas contas de presidentes de câmaras foram aprovadas pelo órgão fiscalizador. Anualmente, uma após outra, as contas das casas legislativas municipais têm sido reprovadas. As informações são do ouvidor do Tribunal, Joaquim Neto Souto Maior (o Netão).

Segundo Netão, quase todas os presidentes de Câmara cometem erros no cálculo no salário dos vereadores. Isso acaba por gerar erros na prestação de contas, o que leva à sua reprovação pelos conselheiros do TCE. Ele salienta, no entanto, que falta às câmaras municipais os meios necessários para a contratação de pessoal qualificado, com a formação universitária ideal, para cuidar da contabilidade das casas legislativas estaduais.

“Os pequenos municípios têm um orçamento ínfimo e as câmaras mais ainda. Logo, as casas legislativas municipais nunca terão condições de contratar pessoas qualificadas para trabalhar a contabilidade desse poder”, ressaltou. O ouvidor do TCE disse que os gestores dessas Casas serão chamados para receberem orientação para que possam corrigir os erros.

Para isso, a Ouvidoria do TCE vai funcionar como um órgão de apoio às Câmaras Municipais para que os presidentes desse poder não cometam erros no emprego dos recursos públicos. “Vamos dar esse apoio, mesmo não sendo essa a função institucional da Ouvidoria”, disse Netão.