Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Boa Vista reivindicam contratação pelo regime estatutário

Uma audiência pública convocada pelo vereador ítalo Otávio (PL) e realizada na manhã desta sexta-feira (4 de outubro), no plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), discutiu a reivindicação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de endemias (ACE) do Município de Boa Vista, que desejam migrar do regime de contratação celetista (CLT) para estatutário, como já aconteceu em outros municípios do Brasil. O evento também serviu para comemorar o dia alusivo às duas categorias.

O município de Boa Vista conta com mais de 500 agentes comunitários de saúde e agentes de endemias em seus quadros, mas eles são contratados pela CLT. A Lei Federal 11.350, de 5 de julho de 2006, em seu artigo 80, estabelece que o regime de contratação – celetista ou estatutário – e facultado ao município.

A maioria das prefeituras brasileiras, no entanto, acabou adotando a CLT para fins de contratação. A mesma lei veda a contratação temporária desses profissionais de saúde.

Ítalo Otávio destacou a importância dos ACS e dos ACE para o Município e para a sociedade boavistense.  “São pais e mães de família que dedicam o seu tempo a cuidar da nossa população. São profissionais dedicados que adentram às nossas casas com o objetivo de zelar pela nossa saúde”, disse.

O parlamentar destacou que está em permanente contato com o procurador-adjunto de Boa Vista, Flávio Granjeiro, para tratar sobre melhorias para as duas categorias. Segundo Ítalo Otávio, é importante que a migração do regime de contratação ocorra em conformidade com a lei para que todos sejam beneficiados.

Flavinei Almeida, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Endemias do Estado de Roraima, disse na audiência pública, que a migração de regime de contratação de celetista para estatutário acarretaria numa economia de quase 50% dos encargos com as duas categorias pela Prefeitura de Boa Vista.

Agentes comunitários de saúde de Boa Vista reivindicam migração do sistema de contratação de celetista para estatutário
Agentes comunitários de saúde de Boa Vista reivindicam migração do sistema de contratação de celetista para estatutário

Atualmente, o salário de um ACS é de R$ 1.568,00 enquanto que um agente de endemias recebe R$ 1.840,00. “Passando do regime celetista para estatutário nós seremos servidores públicos efetivamente. Nós só queremos ser reconhecidos pela prefeitura. Queremos ser servidores públicos e não empregados públicos”, disse Flavinei.

O procurador-adjunto do Município, Flávio Granjeiro, afirmou ser favorável à reivindicação das duas categorias, mas observou que a questão está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que várias leis municipais que fizeram a migração do regime de contratação de celetista para estatutário estão sendo contestadas naquela Corte.

“Nós queremos ter amparo jurídico para tomar a decisão acertada. Não podemos fazer a migração agora para depois ter que desfazer. Por isso, aguardamos uma decisão final do STF sobre essa questão”, explicou.

Luiz Cláudio, presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, disse que não há nenhum empecilho legal para que a Prefeitura de Boa Vista faça a transição do regime de contratação das duas categorias. Segundo ele, vários município do Brasil já aprovaram leis adotando a medida e foram bem sucedidos.

“Nós temos vários documentos que amparam a legalidade da decisão. Hoje, economicamente tanto para os ACS quanto para os ACE e para a Prefeitura de Boa Vista seria importante que essas duas categorias migrassem para o regime estatutário”, reivindicou.