Governo parcela R$ 39 milhões desviados de convênio federal na gestão passada

Para que o Estado de Roraima não deixe de receber recursos de convênios do Governo Federal, o governador Antonio Denarium autorizou nesta quarta-feira, 15, o pagamento da primeira parcela de R$ 2.545.000,00 para o Ministério da Infraestrutura, referentes a recursos de convênios com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte), desviados de uma conta específica para a conta única do Governo do Estado, entre os anos de 2015 e 2018. O valor total é de R$ 39 milhões.

A denúncia foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (Ofício Seinf 356/19), Ministério Público Federal (Ofício Seinf 355/19) e Controladoria Geral da União (Ofício Seinf 357/19) em fevereiro deste ano.

Os recursos são referentes a três obras. Na BR-174, no sentido Sul, o valor de R$ 8,9 milhões com parcelamento de R$ 783 mil em 18 meses, totalizando R$ 14 milhões. Na BR-174, no sentido Norte, o valor de R$ 13,3 milhões em 42 parcelas de R$ 395 mil, totalizando R$ 16,5 milhões. Na BR-210, no Sul do Estado, o valor representa R$ 6,3 milhões, parcelado em seis vezes de R$ 1.367,00, totalizando R$ 8.202,000.

O desvio foi constatado por meio da prestação de contas feita ainda no período da Intervenção Federal (de 11 a 31 de dezembro de 2018). A partir daí o DNIT passou a cobrar os valores devidos e isso levou o Estado ao risco de ser impedido de receber recursos de convênios federais. Nos convênios, o Governo do Estado era responsável por 3% do montante geral e o Denit, com 97%.

“A Secretaria de Infraestrutura fez levantamentos e comprovou o desvio dos valores referentes a essas duas obras de melhoria de rodovias. Com isso, nós [Governo do Estado] denunciamos aos órgãos controladores”, disse o governador Antonio Denarium, ao afirmar que como solução teve que a primeira parcelar para que o Estado não fique impedido de receber recursos federais.

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