‘Me deixem cumprir o meu mandato’, diz Linoberg a vereadores

O principal assunto tratado na sessão da Câmara Municipal de Boa Vista nesta terça-feira (12 de março) foi o pedido de impeachment apresentado à Casa pela Procuradoria-Geral do Município contra o vereador Linoberg Almeida (Rede). Dizendo-se tranquilo e consciente do seu papel de fiscalizar as ações do Executivo, Linoberg disse não temer a perda de mandato, pediu o apoio dos demais parlamentares e disse ter “muito orgulho de estar vereador, eleito pelo voto direto”.

Ao usar a tribuna da Câmara, Linoberg destacou que “a advocacia pública existe para defender o interesse público”. “Fico muito triste quando advogados não concursados querem cassar o mandato de um vereador”, desabafou, salientando que a representação contra ele não tem fundamento.

Linoberg disse ainda que existe jurisprudência de 2018 no Supremo Tribunal Federal (STF), que assegura ao vereador o cumprimento do seu papel constitucional. O parlamentar afirmou que não é oposição à prefeita Teresa Surita (MDB), mas vai continuar cumprindo com o seu papel constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. Ele cobrou, inclusive, e explicações da prefeitura sobre o uso de R$ 65 milhões destinados a obras de mobilidade urbana. “Onde foi parar o dinheiro”, questionou.

Também na tribuna, a vereadora Magnólia Rocha lamentou o que considera ser perseguição a um vereador atuante e que, segundo ela, tem horando o mandato.

“Eu pensei que nós fôssemos realmente representantes do povo. Nós estamos aqui com a função de fiscalizar [as ações do Executivo]. Quando votaram na gente foi para isso”, disse Magnólia, afirmando estar desapontada com a política partidária. Emocionada, ela disse ter desistido, desde já de concorrer à reeleição.

Apesar de afirmar que a ação da Procuradoria-Geral está correta do ponto de vista legal, pois se apega ao texto da Constituição Municipal, o presidente da Câmara, vereador Mauricélio Fernandes (MDB), disse que não vê motivos para a cassação do mandato do colega. Ele alertou, no entanto, para que os vereadores se atentem aos limites impostos à sua atuação. “A Procuradoria da Casa vai nos dar mais clareza sobre quanto ao devemos fazer”, afirmou.

O vereador Zélio Mota (PSD) também se pronunciou, defendendo a legalidade da ação apresentada pela Procuradoria-Geral do Município, apesar de não querer discutir o mérito da questão.

“Ou nós cumprimos as regras ou rasgamos as regras”, disse Mota, ao destacar que, ainda que não intencionalmente, o vereador Linoberg Almeida infringiu a Lei Orgânica do Município ao representar judicialmente contra o Município, fazendo suspender a Zona Azul.

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