Vereadores decidem mudar ‘postura lagartixa’ da Câmara e são alvo de ataque

O vereador Genival da Enfermagem discursa defendendo o acompanhamento da execução do projeto que trata da construção de salas de aula com o uso de containers

Estamos vivendo um período no qual a política brasileira foi tomada por uma completa inversão de valores, onde o errado é “vendido” como certo e aquilo que é certo, quando defendido ou posto em prática, é tomado por errado, quase uma afronta. Nos últimos anos e nas últimas legislaturas, a Câmara Municipal de Boa Vista foi transformada praticamente num puxadinho da Prefeitura da Capital, onde quase não se questiona as ações do Executivo e apenas balança-se a cabeça afirmativamente (sim, senhora prefeita) para praticamente tudo o que o Executivo determina.

De forma salutar, vários vereadores da atual legislatura, com destaque para Magnólia Rocha (PRB), Linoberg Almeida (Rede), Pastor Jorge (PSC), Nilvan Santos (PSC) e Genival da Enfermagem (PTC) para citar alguns que questionam de forma mais frequente as ações e projetos do Executivo, decidiram mudar a “postura lagartixa” do Poder Legislativo e estão sendo criticados por isso. Ao contrário, eles merecem mesmo é o reconhecimento da sociedade por quebrar a apatia que imperava no Legislativo local quando o assunto era se contrapor ao Executivo.

Pois bem. Diante da decisão de um grupo de vereadores de Boa Vista, que decidiu cobrar explicações do Município sobre a contratação de uma empresa do Pernambuco ao valor de R$ 4,6 milhões para o fornecimento de containers cujo destino é a construção de salas de aula em escolas da rede municipal de ensino, busca-se inverter os valores e desacreditar os parlamentares por, simplesmente, estarem fazendo o seu papel. Como assim? Fiscalizar as ações do Executivo, representar os interesses da sociedade, cobrar explicações acerca de projetos obscuros ou pouco claros, zelar pelo gasto dos recursos públicos, são exatamente prerrogativas de um vereador.

Este blog e este blogueiro têm, ao longo das últimas legislaturas da Câmara Municipal, criticado com veemência a postura errante, pouco transparente, perdulária (excesso de gastos desnecessários como a locação de carros, nomeação massiva de cargos comissionados, apetite incomum por verba de gabinete). Porém, nesta atual composição do parlamento mirim de Boa Vista, alguns atores mais afeitos à defesa das boas práticas políticas começaram a surgir, quebrando a lógica casuística até então reinante ali.

Acostumado a ter sua vontade sempre satisfeita pela atual Mesa Diretora e pelas anteriores, o Executivo Municipal passou a estranhar as cobranças acerca das suas ações, o debate mais criterioso dos projetos, e o embate de ideias, geralmente feito num nível um pouco mais elevado do que outrora. Os partidários, simpatizantes e aliados do Palácio 9 de Julho, então, partiram para o ataque. Querem dizer que o certo (a nova postura) está errado.

O caldo começou a engrossar de verdade quando um grupo de vereadores liderado por Linoberg Almeida, que fora provocado por pessoas afetadas pela Zona Azul criada em Boa Vista, questionou a abrangência do estacionamento rotativo e propôs a sua rediscussão. Diante da negativa da presidência da Casa, exercida pelo vereador Mauricélio Fernandes (MDB), aliado da prefeita Teresa Surita, do mesmo partido, Linoberg recorreu à justiça e conseguiu a suspensão do funcionamento da Zona Azul, até que as imperfeições detectadas, como a falta do estudo de impacto de vizinhança, sejam corrigidas.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (20 de fevereiro), o debate foi provocado pela apresentação de dois requerimentos pelo vereador Genival da Enfermagem, cobrando explicações técnicas e o direito de acompanhar a execução do projeto de construção de salas de aula com o uso de containers. De tão pertinente, os requerimentos ganharam a adesão de vários parlamentares, foram aprovados, e a polêmica se instalou naquela Casa.

O debate em torno do assunto foi acalorado e houve acusações de “uso midiático” da situação e de que que os vereadores estavam querendo “embaralhar a mente das pessoas”. Não é nada disso. Diante dos acidentes nos Centros de Treinamento dos clubes de futebol Flamengo e Bangu, no Rio de Janeiro, onde mais de uma dezena de atletas morreram e/ou ficaram feridos, o tema ganha relevância, sim. E quando se fala em “confinar” por algumas horas dezenas de crianças em containers, o tema passa a ser da importância de toda a sociedade, que tem nos vereadores seus representantes legítimos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descreve de forma didática quais são o papel e função de um vereador. Diz o TSE: “ao vereador cabe elaborar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo – no caso, o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis, está a Lei Orçamentária Anual, que define em que deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais (negrito e grifos meu). Logo, querer desacreditar a atuação de parlamentares que estão apenas defendendo o direito dos cidadãos, a segurança de crianças em tenra idade, com o uso de um vídeo cabuloso e amador que circula em grupos de WhatsApp é subverter a lógica do eticamente aceitável.

As explicações do TSE acerca do papel do vereador prosseguem esclarecendo que, “além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração” e devem cuidar com zelo pela “aplicação dos recursos e observando o orçamento”.  Constitui-se ainda num dever legal dos parlamentares municipais “acompanhar o Poder Executivo quanto ao “cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público”. As explicações da corte superior eleitoral vão além: “são os vereadores que julgam as contas públicas da cidade” (negrito e grifos meu), e, em casos de prática de desvios ou improbidade atestados pelo Tribunal de Contas do Estado ou dos Municípios podme decidir pelo afastamento do gestor.

Sendo assim, é preciso parar de mi-mi-mi e de querer subverter a ordem racional e legal das coisas. É preciso deixar de tentar criminalizar a atuação correta dos parlamentares que cobram as explicações necessárias do Poder Executivo de Boa Vista sobre questões de interesse da coletividade. A divergência de ideias é salutar para a democracia e para a sociedade.

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