Planalto estuda inserir antecipação de receitas na reforma da Previdência por apoio de governadores

O Governo Federal tem uma proposta tentadora para lançar aos governos estaduais com o objetivo de conseguir seu apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência. O Planalto deve inserir no projeto a possibilidade de antecipação de receitas futuras. É o que nós informa o jornal O GLOBO desta terça-feira (12 de fevereiro).

Segundo o jornal Carioca, a ideia é permitir que os governos estaduais possam fazer antecipação de recursos ao repassar para as mãos de terceiros receitas que têm a receber por meio de Fundos de Participação (FPE), créditos tributários — inclusive ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) — e dívida ativa.

A exigência do Planalto, no entanto, é que os recursos arrecadados terão que ser destinados a fundos previdêncários que os governos deverão criar com a finalidade de assegurar aposentadorias e pensões dos seus estatutários.

Foto: Veja

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Autor: Luiz Valério

Luiz Valério nasceu em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. Sou formado em Letras e atua como professor e jornalista. Tenho pós-graduação em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Escrevo blogs desde 2003 período a partir do qual passei a me dedicar ao estudo do tema. Seja bem vindo, a casa é sua!

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