Mecias de Jesus propõe alterações no Código Florestal Brasileiro

O senador Mecias de Jesus (PRB-RR) apresentou na terça-feira (5 de fevereiro) seu primeiro Projeto de Lei no Senado. A proposta altera dispositivos do Código Florestal Brasileiro (Lei no 12.651), para beneficiar produtores rurais de Roraima e de toda a Amazônia.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que vários estados da Amazônia Legal apresentam porção considerável de seu território ocupada por áreas cuja exploração econômica é limitada por instrumentos legais, tais como unidades de conservação da natureza, reserva legal e terras indígenas. Isso prejudica a realização de atividades econômicas tais como agropecuária, produção mineral e atividades industriais.

Mecias de Jesus lembra que o Código Florestal Brasileiro proíbe que nos estados da Amazônia sejam exploradas mais do que 20% das áreas se não tiver o Zoneamento Econômico e Ecológico [ZEE] aprovado.

“Dessa forma, o Estado de Roraima está em total prejuízo e vivemos hoje uma crise econômica e social muito grande. Por isso, apresentei meu primeiro projeto de Lei, que visa retirar a obrigação da aprovação do ZEE, para que o Estado possa ter direito de produzir em até 50% das suas áreas”, explicou.

De acordo com o senador de Roraima, os estados da Amazônia Legal já prestam enorme contribuição à preservação da vegetação nativa, permitindo inclusive que o Brasil cumpra compromissos assumidos no âmbito de acordos internacionais, para a proteção do regime climático global e para conservação da biodiversidade.

O projeto propõe ainda a inclusão das áreas de domínio das Forças Armadas no cômputo de áreas de preservação, já que em muitos estados da Amazônia, com extensas fronteiras nacionais, essas áreas ocupam porção considerável de seu território e representam vastas extensões de vegetação nativa, excluindo pequenas áreas povoadas pelos próprios militares, até mais protegidas do que as unidades de conservação e as terras indígenas.

“Com esse projeto sendo aprovado, Roraima voltará a crescer e o nosso produtor, independente da aprovação ou não do ZEE vai poder produzir mais, vai poder ter mais tranquilidade. Produzir, nesse momento, é a palavra chave para o Estado de Roraima e podem ter certeza de que eu serei a voz de Roraima no Senado”, finalizou Mecias.

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