Gabinete de Crise do Governo cancela concursos públicos

O vice-governador e presidente do Gabinete de Gestão de Crise do Governo de Roraima, Frutuoso Lins, anunciou em entrevista coletiva na manhã deste sábado (2 de fevereiro), o cancelamento de todos os concursos públicos já realizados, como o da Setrabes e da Polícia Militar, e em andamento, como é o caso do da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Polícia Civil de Roraima (PCRR). O motivo é a incapacidade financeira do estado para contratar os futuros aprovados.

De acordo com Frutuoso Lins, a estimativa de impacto financeiro causado pela contratação dos futuros aprovados nos quatro certames seria de R$ 66 milhões, o que é inviável diante da saúde financeira deficitária do Estado de Roraima, que enfrenta dificuldades até mesmo para quitar a folha de pagamento atual.

Dos concursos realizados até agora, somente a Setrabes tem dotação orçamentária para a cobertura do aumento com gasto com pessoal. “A dotação das polícias Civil e Militar sequer é suficiente para cobrir o custo anual da folha atual”, disse o governador em exercício.

O concurso da Setrabes ofereceu 76 vagas, já foi homologado e fez nomeação parcial dos aprovados; o concurso da Polícia Militar já realizou a prova da sua primeira fase no mês de dezembro; o certame da Polícia Civil estava com as provas previstas para acontecer no dia 17 de fevereiro; e o da Sejuc estava em fase de planejamento.

Segundo Frutuoso Lins, o último levantamento feito pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), em novembro do ano passado, aponta que a despesa com pessoal do governo chegou a R$ 1.791.600,00, totalizando 53,64% da receita corrente líquida, o que é bem acima do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina um teto de gastos com pessoal de 49% da receita corrente líquida.

Frutuoso Lins também rebateu a informação do Ministério Público de que o estado tem hoje cerca de 7 mil servidores comissionados e temporários, o que significaria que 35% dos servidores em atividade na administração não foram contratados mediante concurso.

O vice-governador disse que o governo tem atualmente 2.237 servidores ocupando cargos em comissão. “A meta do governador Antônio Denarium é reduzir 80% dos cargos comissionados. Nós já cortamos 50%”, afirmou Frutuoso.

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