Odilon Filho diz que cumprirá mandato ‘tranquilamente’

O deputado estadual Odilon Filho (Patriota) disse estar seguro de que poderá cumprir seu mandato com tranquilidade, mesmo com a decisão da justiça de considerá-lo inelegível e com o Ministério Público Eleitoral tendo questionado a expedição do seu diploma, no final do ano passado.

Odilon disse estar recorrendo da decisão da juíza Patrícia Oliveira dos Reis, da Vara da Fazenda Pública do Município de Caracaraí, que considerou inválido o Decreto Legislativo 002/2018, editado no dia 5 de setembro de 2018 pelo presidente da Casa, vereador Julhinho Reis, anulando a decisão do Plenário da Câmara que rejeitou suas contas, quando ele foi prefeito da cidade.

No entendimento da magistrada, o decreto de Julhinho Reis contraria o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município.

Segundo Odilon Filho, “o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) ainda nem terminou de julgar os recursos apresentados”. Ele afirmou possuir uma certidão do TCE informando que os recursos ainda estão tramitando, o que faz com que o seu caso esteja inconcluso, o que significa que ele vai poder desempenhar o mandato até decisão em contrário.

O parlamentar conta ainda com a elasticidade do prazo a seu favor. É que a conselheira do TCE Cilene Salomão, até então relatora do seu processo, acabou de assumir a presidência da Corte de Contas e, por isso, o processo precisará ser redistribuído para outro relator.

No mais, Odilon afirma ter apresentado uma certidão mostrando que suas contas não resultaram em prejuízo ao erário público. Disse que sua defesa protocolou a defesa na justiça para se livrar da pecha de inelegibilidade.

“Eu estou bastante tranquilo. Até porque meu registro de candidatura foi aprovado no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por 7 votos a 0. No mais, o suplente da minha vaga entrou com um pedido de suspensão do meu diploma e seu pedido foi negado. Sendo assim, eu fui diplomado e empossado e estou confiante de que vou poderei cumprir meu mandato com tranquilidade”, disse.

Foto: Secom/Assembleia Legislativa

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Autor: Luiz Valério

Luiz Valério nasceu em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. Sou formado em Letras e atua como professor e jornalista. Tenho pós-graduação em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Escrevo blogs desde 2003 período a partir do qual passei a me dedicar ao estudo do tema. Seja bem vindo, a casa é sua!

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