Mecias de Jesus apoia decreto de Bolsonaro que flexibiliza posse de arma por brasileiros

O senador eleito Mecias de Jesus (PRB/RR), se manifestou favorável à publicação do Decreto Nº 9.685/2019, que flexibiliza a posse de armas de fogo para os cidadãos brasileiros, assinado nesta quarta-feira, (15), em Brasília-DF, pelo presidente Jair Bolsonaro. O mesmo pensamento é seguido pelo deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR).

Pelas novas regras, o cidadão brasileiro que se enquadrar nos critérios estabelecidos no Decreto, poderá ter a posse de uma até quatro armas de fogo em sua residência ou empresa da qual seja o responsável ou proprietário.

“Eu sou totalmente favorável que o cidadão possa ter na sua residência uma arma para se defender. O presidente acertou tomando uma decisão em defesa do cidadão de bem, desde que a polícia esteja constante analisando e verificando quem está com arma na rua ou não”, afirmou o senador.

De acordo com o Decreto, moradores de área urbana ou rural poderão manter armas de fogo em casa, desde que cumpridos os critérios estabelecidos e que serão examinados pela Polícia Federal. 

Continuam valendo os requisitos de ser maior de 25 anos de idade, não ter inquérito policial ou processo criminal contra si, comprovada capacidade técnica e aptidão psicológica atestada em laudo, além de ter ocupação lícita e residência fixa. Estando apto, o cidadão poderá ter até quatro armas, limite que pode ser ultrapassado em casos específicos. O decreto também prevê que o prazo de validade do registro da arma, hoje de cinco anos, passará para dez anos.

Mecias ressaltou que a população não deve confundir o teor do Decreto, que trata apenas da posse e não do porte de armas de fogo. “A diferença é que posse permite ao cidadão ter uma arma apenas na sua residência ou na empresa. Já o porte, permite ao cidadão andar com a arma fora desses ambientes”, explicou o senador.

Texto da Assessoria de Comunicação do Parlamentar

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Autor: Luiz Valério

Luiz Valério nasceu em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. Sou formado em Letras e atua como professor e jornalista. Tenho pós-graduação em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Escrevo blogs desde 2003 período a partir do qual passei a me dedicar ao estudo do tema. Seja bem vindo, a casa é sua!

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