A pedido do Ministério Público justiça suspende concurso para cargo de procurador da Assembleia Legislativa

A pedido do Ministério Público, a justiça estadual determinou, em caráter liminar, a suspensão do concurso público para o cargo de procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE).

Como resultado imediato da decisão, a homologação do certame foi tornada sem efeito até julgamento do mérito, ou decisão judicial contrária. A liminar foi proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista no último dia 08/01.

Ao pedir a anulação do concurso para o cargo de procurador da Assembleia, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e da Cidadania apontou a existência de sérios indícios de irregularidades na condução do certame realizado pela empresa Funrio.

O Ministério Público argumentou, por exemplo, que a banca de professores contratada para elaborar, corrigir questões e responder a recursos referentes à prova de procurador não participou da correção das avaliações discursivas, nem da análise de recursos, tampouco da consolidação final das notas.

Para a promotor de Justiça Adriano Ávila, a não observação dos padrões mínimos de lisura pela Funrio demonstra a necessidade de suspender a prova para o cargo.

“Considerando o caráter eliminatório e classificatório da prova, qualquer ocorrência que fragilize a confiabilidade não pode ser menosprezada, uma vez que as irregularidades verificadas geram sérios prejuízos aos candidatos”, finaliza o promotor o Justiça.

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