Governo de Roraima decreta situação de calamidade financeira no estado

O governador de Roraima, Antônio Denarium, decretou Calamidade Financeira no estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Dia 28 de dezembro.

A justificativa é a grave crise econômica re resultou em dificuldades para quitar o pagamento das folhas salariais dos servidores públicos, além de provocar o desequilíbrio financeiro do estado.

Nesta terça-feira (2 de janeiro), durante sua posse na Assembleia Legislativa, Denarium disse que a receita corrente líquida anual é menor do que a dívida consolidada ao final do corrente exercício.

O governador disse ainda que os últimos governos trataram os recursos públicos com falta de responsabilidade. Ele também apontou o descompasso entre os aumentos nos valores dos repasses obrigatórios concedidos aos poderes e o aumento da arrecadação do estado.

“Considerando que o somatório das despesas com pessoal, juros e amortizações ultrapassa em mais de 70% da Receita e que o valor total de obrigações é superior às disponibilidade de caixa; que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação e no custeio da máquina pública Fica decretado o estado de Calamidade Pública Financeira no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Roraima”, diz o Decreto.

Em decorrência da decretação da calamidade financeira, o governador criou o Gabinete de Crise que tem em sua composição os secretários da Casa Civil, Fazenda Pública, Planejamento e da Administração, o Procurador-Geral do Estado e o Controlador-Geral do Estado, com poderes para intervir em todas as Secretarias Estaduais e órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual e promover os ajustes necessários.

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