Juiz Fernando Mallet destitui Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Vista

O juiz Luiz Fernando Mallet decidiu monocraticamente destituir a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Boa Vista em atendimento ao agravo de instrumento (recurso) apresentado pelo vereador Renato Queiroz (MDB) – foto acima. A decisão do magistrado foi uma resposta à decisão liminar do juiz Aluízio Ferreira Vieira, da 1a Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, que indeferiu a ação apresentada por Queiroz pedindo a anulação dos efeitos da recondução imediata dos membros da Mesa Diretora da Casa, em sessão realizada no dia 2 fevereiro de 2017.

No entendimento do juiz Fernando Mallet, os documentos apresentados pelo vereador Renato Queiroz, principalmente os artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal, que segundo o parlamentar foi atropelado no processo de recondução da Mesa Diretora, mostram que “há fortes indícios de que na sessão do dia 02/02/2017 tenha havido o descumprimento do devido processo legislativo legal, nos termos dos artigos 20 e 166 do RICMBV (Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista)”.

Segundo o juiz, a realização de uma nova eleição será uma “decorrência lógica” da sua decisão.

Em seu pedido, Renato Queiroz argumentou que quatro vereadores apresentaram um requerimento pleiteando a recondução dos membros Mesa Diretora para o biênio 2019/2020 e o documento foi aprovado por maioria, mesmo atropelando o Regimento Interno da Casa e a lei Orgânica do Município. Queiroz disse que a apresentação do requerimento não obedeceu ao prazo de 24 horas de antecedência, conforme prevê o Regimento Interno.

A forma atabalhoada como o requerimento que resultou na recondução dos Membros da Mesa impediu a formação de uma chapa concorrente, segundo os argumentos apresentados por Queiroz. O parlamentar disse que os vereadores Pastor Jorge (PSC) e Magnólia Rocha (PRB) atestaram em ata que votaram contra o requerimento, mas seus votos foram ignorados ou suprimidos.

“Por essas razões, recebo o agravo por instrumento e antecipo os efeitos da tutela recursal, a fim de sustar os efeitos da Recondução Ocorrida na Primeira Sessão Ordinária com Solenidade do Período Legislativo 2017 da Décima Segunda Legislatura da CMBV, que declarou eleita e empossada a Chapa Única para o biênio de 2019/2020. Quanto ao pedido de atuação deste Poder no sentido de obrigar a agravada à realização de nova eleição, por ora, entendo desnecessário, por vislumbrar que a convocação para uma nova eleição é decorrência lógica da medida acima deferida”, diz a decisão do juiz.

O vereador Mauricélio Fernandes ainda pode recorrer da decisão e deverá fazê-lo na próxima segunda-feira, dia 31. Mas, para todos os efeitos, hoje a Câmara Municipal está acéfala, sem Mesa Diretora.

Os vereadores Renato Queiroz e Zélio Mota (PSD) devem disputar a presidência da Casa.

Leia a decisão do juiz Luiz Fernando Mallet sobre a destituição da Mesa da Câmara Municipal de Boa Vista:

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Autor: Luiz Valério

Luiz Valério nasceu em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. Sou formado em Letras e atua como professor e jornalista. Tenho pós-graduação em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Escrevo blogs desde 2003 período a partir do qual passei a me dedicar ao estudo do tema. Seja bem vindo, a casa é sua!

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