Antônio Denarium propõe pacto entre poderes para ajuste nas contas públicas

O interventor e governador eleito de Roraima, Antônio Denarium (PSL), reuniu os presidentes dos poderes mas representantes de órgão e instituições como o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas, Defensoria Pública, para discutir uma proposta de um pacto a fim de reduzir despesas excedentes.

O objetivo é que Roraima possa recuperar sua saúde financeira e não haja mais contratempos como o atraso no pagamento de salário de servidores, por exemplo.

De acordo com os números apresentados na reunião, da receita mensal do Governo do Estado (cerca de R$ 260 milhões em média), 20% são destinados aos Poderes e essa transferência é constitucional, ou seja, obrigatória. Nos últimos anos, o duodécimo aumentou em mais de 30%, muito além da arrecadação do Estado e também acima da inflação.

Como se não bastasse isso, todos os meses, desse total da receita, algo em em torno de R$ 22 a R$ 25 milhões são destinados ao pagamento de empréstimos contraídos por gestões anteriores, junto ao Governo Federal. Outros 25% são aplicados obrigatoriamente em Educação e 18% na Saúde, considerados repasses constitucionais.


Com a proposta de pacto entre os poderes, a ideia é ajustar as contas de todos os poderes para não comprometer o orçamento do Estado – Fotos: Secom/Governo

Assim, conforme Antônio Denarium, restam apenas R$ 60 milhões, que não são suficientes para pagar a folha de servidores do Governo de Roraima, que gira em torno de R$ 100 milhões. Desse total, 93% são servidores efetivos. Ficam na fila para pagamento os fornecedores, além do custeio da máquina (contas de energia elétrica, água, investimento em recuperação de estradas e vicinais, dentre outras frentes).

“Tivemos uma reunião com os representantes de todos os Poderes, com o objetivo de expor claramente as dívidas do Estado e propor um pacto para que haja redução nas despesas, por Poder, e, assim, conseguirmos um equilíbrio financeiro”, complementou o interventor Federal, Antonio Denarium.

Na prática, será montada uma comissão com representantes de todos os Poderes, para que discutam entre si os ajustes nas contas. Essa diminuição nos gastos deve ser acompanhada por todos os Poderes e não somente pelo Executivo, que já iniciou o enxugamento na máquina, com cortes de despesas e combate ao desperdício.

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