Ministra Laurita Vaz do STJ nega habeas corpus ao prefeito cassado de Baliza, Marcelo Jorge

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-prefeito do município de São João da Baliza, Marcelo Jorge dias Fernandes, condenado à prisão em segunda instância por envolvimento no caso gafanhotos.

O pedido foi indeferido no dia 14 e publicado no dia 19 de dezembro de 2018. Marcelo Jorge teve seus direitos políticos cassados e ainda foi condenado à perda de função pública, ao pagamento de multa e ao cumprimento de pena inicialmente em regime semiaberto.

“No caso, verifica-se que as alegações de que o Paciente Reinaldo Morais Fernandes tem direito, na forma do art. 580 do Código de Processo Penal, à fixação da pena-base no mínimo legal por extensão da decisão que a teria concedido ao corréu, da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva e da possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos do Paciente Marcel Jorge Dias Fernandes, não foram analisadas pelo Tribunal de origem. Portanto, é vedada suas apreciações originárias por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância”, disse a ministra Laurita em sua decisão.

Cassação de mandato

Ainda está semana, a Justiça Eleitoral considerou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) protocolada pela segunda colocada nas eleições municipais de São João da Baliza, em 2016, Luíza Maura de Farias Oliveira, e cassou o mandato de Marcelo Jorge e da vice-prefeita Francinilza da Costa Reis. Os dois políticos são acusados de abuso de poder econômico, durante a campanha daquele ano.

De acordo com a denúncia, o então candidato beneficiou moradores do município com “ocorrência cabalmente comprovada de transporte de carradas de barros para o domicílio de eleitores e a utilização de maquinário e pessoal da administração pública para a realização de limpeza e terraplanagem nos locais onde realizava suas reuniões partidárias”.

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