Temer assina medida provisória dos R$ 225,7 milhões. Dinheiro estará disponível em alguns dias

O presidente da República, Michel Temer, assinou na tarde desta quinta-feira (20 de dezembro), em Brasília, a Medida Provisória que autoriza a transferência de R$ 225,7 milhões oriundos do Tesouro Nacional, para pagamento de salários atrasados e a segunda parcela do 13º dos servidores do Governo de Roraima.

Para garantir o repasse dos recursos, o interventor Federal, Antônio Denarium, manteve diálogo com o presidente Temer, do qual participaram o ministro da Indústria, Comércio, Marcos Jorge, e o secretário da Representação de Roraima em Brasília, José Raimundo Rodrigues. Segundo Temer, os recursos estão disponíveis na conta do estado nos próximos dias. O presidente não precisou a data.

“Com isso, o recurso vai estar disponível em uma conta própria da Intervenção Federal, para ser liberado para pagamento dos salários atrasados de todos os servidores”, disse Denarium, ao acrescentar que, com o esforço conjunto, os servidores poderão ter um fim de ano com dignidade, com os salários em dia.

As ações realizadas durante a intervenção buscam dar transparência, demonstrando que os recursos a serem liberados pelo Governo Federal, serão rigorosamente aplicados para a quitação dos salários dos servidores, atrasados desde outubro.

A prova de vida, solicitada aos servidores do Governo do Estado, foi o procedimento mais rápido e eficaz para comprovação de vínculo empregatício com o governo. Faz parte do controle necessário para evitar fraudes e prejuízos ao erário e visa resguardar os direitos dos servidores que cumprem sua carga horária de trabalho normalmente.

Até o momento, 95% dos servidores, entre comissionados e efetivos, se apresentaram. Agora, a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) aguarda o repasse dos recursos que encontram-se em tramitação legal do Tesouro Nacional.

“A intervenção está efetivando todo o esforço necessário para garantir a celeridade, para que os servidores possam receber os valores devidos o mais breve possível”, complementou o interventor Antônio Denarium.

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2 Comments

  1. Daniel Rodrigues 21/12/2018
    • Luiz Valério 21/12/2018

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