Governo Federal repassa a Roraima gleba Equador com o assentimento prévio

O presidente da república, Michel Temer, entregou na manhã desta quarta-feira (19 de dezembro), em Brasília, ao interventor federal Antonio Denarium, o título de doação da gleba Equador, que compreende os municípios de Rorainópolis e São João da Baliza. São mais de 112 mil hectares terras. A gleba fica localizada no Sul do Estado.

O termo de doação com o assentimento prévio autoriza a titulação em uma faixa de fronteira de 150 quilômetros, considerada área de segurança. Segundo Denarium, a medida ajudará a acelerar o desenvolvimento do Estado por meio da produção rural.

A transferência das terras na prática, significa que Roraima passa a ser proprietário da área e os produtores poderão investir nas propriedades, com toda a segurança jurídica. O repasse da gleba ocorrerá com o assentimento prévio, permitindo que as propriedades localizadas nesta gleba recebam os títulos definitivos emitidos pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima).

“Quando assumi como interventor federal, solicitei do Governo Federal que se iniciasse a transferência das terras para Roraima. Neste primeiro momento, foi transferida a Gleba Equador e ficou acertado que ainda este ano, será iniciada a transferência das glebas Ereu, Tepequém e Amajari, um grande marco para o desenvolvimento de Roraima”, enfatizou.

Para o Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, que esteve na cerimônia, essa é uma entrega importante para Roraima, pois a partir de agora os produtores podem trabalhar com segurança e certeza que são proprietários definitivos das terras.

O Estado estima que haja aproximadamente 100 propriedades em Rorainópolis, entre pequenas, médias e grandes propriedades, equivalentes a cerca de 40 mil hectares de terra. O presidente do Iteraima, Márcio Grangeiro explicou que esse número deve aumentar, uma vez que este levantamento corresponde às propriedades cadastradas no Iteraima.


Interventor federal Antonio Denarium: “Isso é um marco em nossa história. A partir de agora o Estado terá condições de desenvolver de forma efetiva”

Glebas repassadas sem assentamento prévio

Roraima já recebeu a transferência de oito glebas do Governo Federal, correspondentes aos municípios de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá, Bonfim, Mucajaí, Iracema e Caracaraí e Normandia. Os títulos de doação, no entanto, não tinham o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, o que impossibilitou a emissão de títulos definitivos nestes municípios, por estarem localizados em faixa de fronteira.

A solicitação do assentimento prévio para essas glebas já se encontra na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD), da Casa Civil da Presidência da República.

As glebas do Extremo Norte, que compreendem o município de Amajari, devem seguir o mesmo procedimento da gleba Equador, ou seja, devem vir com o assentimento prévio no título de doação, possibilitando o imediato início dos trabalhos de titulação das propriedades.

Assentamento prévio em faixa de fronteira

Roraima possui dois terços do território em faixa de fronteira, devido à proximidade com a Venezuela e a Guiana. Desta forma, todos os títulos definitivos expedidos nos município de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá, Bonfim, Normandia, Mucajaí, Iracema e Caracaraí devem estar com o assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional, que é o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e à defesa do estado democrático.

A faixa de fronteira compreende uma área de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do Território Nacional, considerada área indispensável à segurança nacional com os países da Venezuela e Guiana, onde é vedada, sem o prévio assentimento do CDN, entre outros atos, a alienação e concessão de terras.

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