Dias Toffoli derruba decisão de Mello sobre soltura de condenados em segunda instância

Pouco mais de seis horas depois da divulgação, nesta quarta-feira (19 de dezembro), da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, que mandava soltar presos condenados em segunda instância, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou a decisão.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão de Mello ao STF, e Toffoli, de plantão, decidiu derrubar a liminar do colega de corte. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Mello, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula foi preso em abril, após condenação em segunda instância pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4). No início desta semana, Dias Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.

O Supremo firmou entendimento em 2016 que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância. Ações que tramitam no tribunal visam mudar esse entendimento. No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com informações do G1

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Autor: Luiz Valério

Luiz Valério nasceu em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. Sou formado em Letras e atua como professor e jornalista. Tenho pós-graduação em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Escrevo blogs desde 2003 período a partir do qual passei a me dedicar ao estudo do tema. Seja bem vindo, a casa é sua!

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