MPF entra com recurso contra expedição de diploma do deputado Odilon Filho

O procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas, do Ministério Público Federal (MPF), entrou com recurso contra a expedição de diploma do deputado estadual Odilon Filho, que se elegeu pela Coligação Liberta Roraima, composta pelos partidos PATRI/PPL/PROS.

A apresentação do recurso contra a diplomacão de Odilon ocorre dias depois da juíza Patrícia Oliveira dos Reis, da Vara da Fazenda Pública do Município de Caracaraí, ter anulado o Decreto Legislativo 002/2018, editado no dia 5 de setembro pelo presidente da Câmara Municipal de Caracaraí, vereador Julhinho Reis, com o objetivo de afastar a condição de inelegibilidade do ex-prefeito e deputado estadual reeleito, Odilon Filho.

O mandado de segurança contra o decreto editado por Julhinho Reis foi apresentado pelos vereadores Luiz Rodrigues Pereira, Jailson Max Fernandes dos Santos, Vitor Marcelo Moreira Ferreira, Sílvio Manoel de Lima Júnior e João Eudes de Souza que discordam da postura autoritária do presidente da Câmara. Eles alegaram que a edição do decreto contraria as normas legislativas regimentais e processuais.

No recurso, o promotor Rodrigo Mark diz que “há que se observar que se trata claramente de inelegibilidade superveniente, haja vista que, somente em 12 de dezembro de 2018, houve a anulação do Decreto Legislativo no 002/2018, o que será detalhado no tópico seguinte, quanto ao mérito. (…) isso significa que Antônio Eduardo [Odilon] Filho estava inelegível desde antes do pleito, ocorrido em 07/10/2018”.

Odilon Filho teve as contas da sua gestão, referentes ao exercício de 2010, reprovadas pela Câmara Municipal, o que o tornou inelegível.

Foto : Folha de Boa Vista

Anúncios

Autor: Luiz Valério

Luiz Valério nasceu em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. Sou formado em Letras e atua como professor e jornalista. Tenho pós-graduação em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Escrevo blogs desde 2003 período a partir do qual passei a me dedicar ao estudo do tema. Seja bem vindo, a casa é sua!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s