Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito de Baliza e município poderá ter nova eleição

A Justiça Eleitoral considerou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) protocolada pela segunda colocada nas eleições municipais de São João da Baliza, em 2016, Luíza Maura de Farias Oliveira, e cassou o mandato do prefeito eleito Marcelo Jorge e da vice-prefeita Francinilza da Costa Reis. Os dois políticos são acusados de abuso de poder econômico, durante a campanha daquele ano.

De acordo com a denúncia feita por Luíza Maura contra Marcelo Jorge, o então candidato beneficiou moradores do município com “ocorrência cabalmente comprovada de transporte de carradas de barros para o domicílio de eleitores e a utilização de maquinário e pessoal da administração pública para a realização de limpeza e terraplanagem nos locais onde realizava suas reuniões partidárias”.

A decisão do juiz Pedro Machado data do dia 13 de dezembro e foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (18 de dezembro). Ainda cabe recurso da sentença, mas o promotor eleitoral da Comarca de São Luiz deve mandar cumprir a decisão judicial de imediato, o que significa que o presidente da Câmara de Baliza poderá assumir a prefeitura.

“Caso Marcelo Jorge recorra da decisão, o recurso gera efeito suspensivo da sentença. No entanto, quando o processo transitar em julgado, ou seja for concluída toda a tramitação na justiça, se mantida a decisão, será convocada uma nova eleição no município”, explicou o advogado Kleber Paulino de Souza, que defende Luíza Maura.

Marcelo Jorge foi acusado da captação ilegal de voto em troca de benesses e favores. Em sua defesa, o prefeito eleito alegou que “havia carência de requisitos para a configuração de captação de sufrágios”. Jorge alegou ainda a “insuficiência de provas de abuso de poder econômico em razão da falta de pedido implícito ou explícito de votos ou a que fim destinava a vantagem supostamente recebida pelos eleitores”.

Citando entendimento já firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz eleitoral Pedro Machado Gueiros, autor da sentença, entendeu que é “desnecessário, em AIJE, atribuir ao réu a prática de uma conduta ilegal, sendo suficiente o benefício eleitoral angariado com o ato abusivo e a demonstração de gravidade da conduta”.

O magistrado se apoiou, entre outras provas, em registros fotográficos do uso de maquinário da Prefeitura de Baliza e de servidores municipais para a realização de obras na localidade denominada de morro da cutia. Há registros ainda da realização de obras na Vila Olímpica do município, com a presença de Marcelo Jorge, enquanto carros de som executam propaganda eleitoral. Também fazem parte das provas mensagens de WhatsApp que comprovam a ocorrência do abuso de poder econômico.

Com base nessa farta documentação, o juiz eleitoral Pedro Machado decidiu pela cassação de mandato de Marcelo Jorge e da vice-prefeita Francinilza da Costa Reis.

Decisão justa

Para Luíza Maura, segunda colocada nas eleições para a Prefeitura de Baliza, em 2016, a decisão da justiça oferece ao povo baliziense uma nova chance de escrever seu futuro.

“O estado de abandono no qual São João da Baliza vive há mais de 10 anos aguça nosso espírito de renovação e amor por nosso município, estando agora em nossas mãos (eleitores) a espada da verdade que vai por fim aos tempos obscuros e assim vamos poder construir uma nova realidade baseada no compromisso e no amor por nossa gente.”, disse.

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Autor: Luiz Valério

Luiz Valério nasceu em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. Sou formado em Letras e atua como professor e jornalista. Tenho pós-graduação em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Escrevo blogs desde 2003 período a partir do qual passei a me dedicar ao estudo do tema. Seja bem vindo, a casa é sua!

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