denúncia MPF ex-secretários

TRF1 condena ex-secretários de saúde de RR à prisão por participação em esquema de fraudes em licitação

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) condenou os ex-secretários de Saúde de Roraima, Samir Hatem e Leocádio Vasconcelos, a penas de prisão mais a perda da função pública que estejam ocupando, em decorrência de participação em crime de fraude em licitações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), quando estavam à frente da pasta.

A decisão, tomada pela juíza federal Luzia Faria da Silva Mendonça, data de 10 de dezembro de 2018. A denuncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF).

Segundo o Ministério Público, os acusados teriam montado um esquema para favorecer a empresa Cardan Importação Exportação Comércio Serviço e Representação LTDA, com o objetivo de que a firma continuasse sendo beneficiada com o direcionamento de licitações para a aquisição de medicamentos pela SESAU.

Hatem teve a pena final fixada em seis anos e meses de reclusão e 17 anos, sete meses e 14 dias de detenção, bem como ao pagamento de 400 dias-multa.

Leocádio Vasconcelos pegou uma pena de cinco anos de reclusão e dez anos de detenção, bem como ao pagamento de 300 dia-multa no valor de 1/10 (um décimo) do salário-mínimo vigente à época do fato.

Também foi condenada na mesma ação Maria Gersina do Nascimento, acusada de chancelar as fraudes nas licitações. A pena imposta a ela foi de cinco anos de detenção e ao pagamento de 100 dias-multa.

Segundo a acusação do MPF, Maria Gersina na qualidade de Assessora Jurídica, chancelava a exigência indevida do Certificado de Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição de Medicamentos (CBPDA), emitindo pareceres com a finalidade de conferir ares de legalidade às fraudes cometidas pela quadrilha.

A ex-secretária de Saúde, Eugênia Glaucy, que também foi denunciada pelo MPF, foi absolvida pelo TRF1 das acusações de participação no esquema. Também foram absolvidos dos crimes apontados pelo MPF os acusados Alberto do Carmo Costa e Karina Lígia De Menezes Lins.

A sentença da juíza Federal Luiz Faria da Silva Mendonça afirma sobre Samir Hatem e Leocádio Vasconcelos que a “reprovabilidade social/juízo de reprovação da conduta” dos dois “é elevadíssima, considerando que[o crime] concorreu para que fossem desviadas verbas públicas destinadas à saúde, serviço público essencial”.

Confira a íntegra da decisão da do Tribunal Regional Federal da 1 Região

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