Marcelo Jorge diz que extinção do seu cargo não tem valor legal

O Prefeito afastado de São João da Baliza, Marcelo Jorge Dias Fernandes, emitiu nota à imprensa ainda na noite de ontem em que afirma que a extinção do seu cargo pela Câmara Municipal local não tem valor legal e que a decisão “visa unicamente tumultuar o andamento da gestão” e não tem “qualquer respaldo legal para tanto”.
Jorge diz não ter contra si qualquer condenação transitada em julgado, em nenhuma instância de nenhum tribunal brasileiro, ampare a decisão adotada pela Câmara de Vereadores de Baliza. Segundo o gestor afastado, a medida tomada pelos vereadores atende a “interesses políticos escusos”.
Marcelo Jorge diz na nota que “a justiça estadual já foi acionada para que seja suspenso o ato ilegal, em acordo com a ordem constitucional vigente, a fim de que não seja ferida a democracia e tampouco desrespeitado o poder soberano do voto”.

Acompanhe a íntegra da nota encaminhada à imprensa pelo prefeito afastado:

NOTA À IMPRENSA

O Prefeito Municipal de São João da Baliza, Marcelo Jorge Dias Fernandes, informa que não possui qualquer condenação transitada em julgado, em nenhuma instância de nenhum tribunal brasileiro, que possa servir como fundamento para que Poder Legislativo Municipal extinga seu mandato.
A posição adotada pela Câmara Municipal nesta quarta-feira 24/10/2018 visa unicamente tumultuar o andamento da gestão e defender interesses políticos escusos, sem qualquer respaldo legal para tanto.
Não obstante este lamentável cenário, é importante destacar que a justiça estadual já foi acionada para que seja suspenso o ato ilegal, em acordo com a ordem constitucional vigente, a fim de que não seja ferida a democracia e tampouco desrespeitado o poder soberano do voto.
Por fim, ressalta-se que o Prefeito confia na justiça brasileira e na atuação dos órgãos de controle para o restabelecimento pleno do mandato que lhe foi outorgado pela população de São João da Baliza.

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