Justiça determina que banco promova o pagamento dos servidores do Estado

Em decisão proferida na data de ontem (23) o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Aluízio Ferreira Vieira, determinou ao Banco do Brasil que se abstenha de conter valores provenientes das contas de arrecadação, devendo promover o pagamento da folha salarial do Estado de forma imediata.

A Procuradoria do Estado de Roraima formulou novo pedido na Justiça, informando que o Banco do Brasil está alegando que tem que priorizar o pagamento de dívida pública com os valores provenientes das contas de arrecadação (ICMS, IPVA, etc), antes de se promover o pagamento da folha salarial do Estado.

Conforme o juiz Aluizio Ferreira “a fim de dar efetividade ao cumprimento de todas as ordens judiciais já estabelecidas no presente feito, determino que os repasses do FPE dos dias 30 e 10 de cada mês devem ser direcionados, prioritariamente, a valores oriundos de bloqueios judiciais e eventuais dívidas do Estado de Roraima, contraídas junto ao Sistema Financeiro Nacional, sob a ressalva que de que eventual valor remanescente deve ser direcionado ao pagamento de servidores”.

Além disso, o magistrado determinou que o repasse do dia 20 de cada mês, bem como eventual repasse de arrecadação tributária, excluídas as deduções legais e constitucionais, devem ser direcionados prioritariamente para o pagamento dos servidores públicos do Estado de Roraima.

“Ressalto que, até que a folha de pagamento dos servidores da Administração Direta e Indireta sejam quitadas e regularizadas, estão suspensos os pagamentos dos fornecedores, salvo os que prestam serviços essenciais” concluiu o magistrado na decisão.

Com informações da Assessoria de Comunicação

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Autor: Luiz Valério

Luiz Valério nasceu em Juazeiro do Norte, no Cariri cearense. Sou formado em Letras e atua como professor e jornalista. Tenho pós-graduação em Comunicação Social, Assessoria de Imprensa e Novas Tecnologias. Escrevo blogs desde 2003 período a partir do qual passei a me dedicar ao estudo do tema. Seja bem vindo, a casa é sua!

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