STF decide que Jucá deve ser interrogado em processo sobre venda de MPs

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (2 de outubro), por 3 votos a 1, que o senador Romero Jucá (MDB) deverá ser interrogado, após a oitiva das testemunhas arroladas na ação penal que foi aberta na Corte e que tem o parlamentar como réu. Jucá é acusado no processo da venda de medidas provisórias de interesse da Odebrecht.

O colegiado julgou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do relator do caso, ministro Marco Aurélio, que determinou a realização do depoimento de Jucá como primeiro ato processual da ação penal. A defesa de Jucá concordou com o entendimento da PGR.

Segundo os advogados do senador roraimense, o acusado deve falar por último no processo em “respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa”. A denuncia contra Jucá, que é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato, foi aceita pela Primeira Turma do STF em março deste ano.

O advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, afirmou durante o julgamento que o MPF pretende criminalizar a atuação regular do senador como parlamentar.

Castro leu trechos da delação em que se baseou a denúncia, argumentando que, em nenhum momento, Cláudio Melo Filho afirmou, cabalmente, que a doação eleitoral fora contrapartida pela modificação das medidas provisórias.

Com informações da Agência Brasil

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