Deputado propõe monitoramento eletrônico de presos

O deputado federal Édio Lopes (PMDB-RR) protocolou esta semana, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que propõe a alteração do Código Penal Brasileiro (CPB) e da Lei das Execuções Penais, de forma a permitir a monitoração eletrônica de presos que cumpram suas penas em regime semi-aberto, aberto ou em limitação de fim de sema, livramento condicional e saída temporária.

A proposta de Lopes é, na verdade, a adoção de um trabalho de pesquisa feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo, que durante seis meses se debruçou sobre a análise de iniciativas semelhantes já postas em prática em países da Europa, como Itália e Espanha, e que, comprovadamente, resultou na redução do custo por detentos e na redução de fugas.

O monitoramento dos presos beneficiados com o abrandamento da pena seria utilizado uma pulseira com um chip, que emite um sinal de rádio e também pode ser localizado por GPS, assim, saber quais as ações de deslocamento e localização do detento monitorado.

Édio Lopes argumenta que, hoje, o país não está preparado para acompanhar o preso que sai da prisão beneficiado por penas abrandadas. Por isso, ocorrem tantas fugas. O seu projeto prevê a alteração dos artigos 35, 36 e 83 do CPB e 50, 122, 124 e 151 da Lei das Execuções, permitindo a introdução da monitoração eletrônica dos presos.

O parlamentar diz na justificativa do projeto que a “total ausência de fiscalização [dos detentos] tornou-se sinônimo de impunidade”. Por isso, ele buscou apresentar uma proposta que traga alterações necessárias na estrutura jurídica do Estado brasileiro. De acordo com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em entrevista ao Correio Braziliense, no dia 25 de março, a fiscalização eletrônica atingiria algo em torno de 172 mil detentos, o equivalente a 42% da população carcerária do país.

A medida, segundo o deputado roraimense, seria um instrumento que ajudaria no desafogamento do sistema carcerário brasileiro. Isso, além de reduzir os custos com a manutenção dos presos. Hoje o custo de um preso por mês para os cofres públicos é de cerca de R$ 1.200,00 [número apresentado pelo secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Márcio Santiago].

A manutenção do sistema de monitoração eletrônica para um total de 50 mil detentos sairia pelo valor per capta de R$ 600,00 ao mês. Se ampliado para uma quantidade maior de presos, esse valor tende a cair drasticamente. “Então, esse projeto é perfeitamente aplicável por ser economicamente viável, juridicamente bem estruturado e porque a questão da segurança no país pede uma solução urgente”, frisou Édio Lopes.

A empreitada de Édio Lopes conta com o apoio das lideranças do PR, PMDB e PT na Câmara dos Deputados. O deputado acredita que seu projeto será bem recebido, pois chega na Casa num momento em que a questão da segurança pública é prioridade na agenda nacional.

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