PREFEITOS DEVEM CADASTRAR FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DA TARIFA SOCIAL

Os prefeitos dos municípios brasileiros devem cadastrar as famílias beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica no Cadastro Único de Programas Sociais – que alimenta a base de dados do Programa Bolsa Família. O Ministério de Minas e Energia (MME) vai disponibilizar, a partir desta semana, a listagem das famílias para cada município. As listas serão disponibilizadas no endereço eletrônico: www.mds.gov.br/bolsafamilia/. Todas as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo deverão ser cadastradas.

Depois de realizado o cadastramento, o gestor municipal deve emitir um relatório, que, após a assinatura da área técnica, será entregue à família. Esta será orientada a procurar a concessionária de energia elétrica para regularizar sua situação ou ter acesso ao desconto na conta de luz. O desconto na faixa de consumo entre 80kwh e 220kwh, ou o limite máximo regional só continuará a ser concedido com o cadastro atualizado destas.

Tarifa Social
Criada em 2002, a Tarifa Social permite a redução nas contas de luz entre 10% e 65%. As famílias que consomem até 80kw/mês recebem o desconto automaticamente, independentemente da renda de seus moradores.

(Com informações da Agência CNM – Confederação Nacional dos Municípios)

Anúncios

Deixe seu comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.