Recursos não são empregados na EJA

No ano de 2004, o Ministério a Educação transferiu R$ 3,6 milhões para o estado, liberados em dez parcelas iguais. A primeira parcela foi repassada em abril daquele ano e, no entanto, até o dia 31 de dezembro de 2004, fora os valores referentes a rendimentos de aplicações, o estado havia desembolsado apenas 26,55% desses recursos.

“Apesar da baixa utilização do dinheiro disponível, de acordo com os fiscais, existem carências em determinadas áreas nas quais os recursos poderiam ter sido empregados”, diz o relatório da CGU.

Mesmo com os recursos disponíveis, a Secretaria de Educação não realizou os treinamentos necessários para a atuação dos professores que lecionam nas turmas de Educação de Jovens e Adultos. Foi detectado também que os professores, embora atuem na EJA, não são contratados especificamente para atender ao programa e não são substituídos pela secretaria.

Outro ponto irregular encontrado pelos fiscais da CGU foi a distribuição parcial de livros didáticos adquiridos para os alunos da 1ª 4ª série, cujo recebimento pela secretaria se deu em 26 de janeiro de 2005. Os livros não distribuídos se encontram armazenados no Departamento de Apoio Educacional.
Também foi encontrada falha no feitio da merenda escolar voltada para os alunos da EJA. “Na aquisição de gêneros alimentícios, constatou-se que é feita em quantidade insuficiente e com qualidade inadequada para jovens e adultos”, diz o relatório.

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